PORTALEUCLIDENSE: Inspirados no DEM, deputados do PT no MS pedem fim de vistoria veicular no estado

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Inspirados no DEM, deputados do PT no MS pedem fim de vistoria veicular no estado

Após o Democratas, na Bahia, derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a vistoria veicular do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), deputados do PMDB e PT, no Mato Grosso do Sul, querem fazer o mesmo. Parlamentares do estado apreciam a possibilidade de ingressa no STF com uma ação pedindo a suspensão da vistoria que lá obriga os condutores donos de veículos com mais de cinco anos de fabricação a submeterem seus carros à vistoria no Detran-MS.
O requerimento foi apresentado nesta quarta-feira (21) pelos deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB) e Pedro Kemp (PT). Na Bahia, o STF foi acionado pela direção local do DEM, comandado pelo deputado federal José Carlos Aleluia, alegando inconstitucionalidade da cobrança da vistoria. A Corte pediu parecer sobre o assunto à Procuradoria Geral da República (PGR), a qual opinou que as medidas adotadas no âmbito estadual ferem competência legislativa da União.

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