PORTALEUCLIDENSE: Uso de drones em áreas públicas é proibido pela Aeronáutica

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Uso de drones em áreas públicas é proibido pela Aeronáutica

Com o objetivo de promover a segurança nos Jogos Olímpicos, que ocorrem em agosto no Brasil, a Aeronáutica, através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), publicou em dezembro a regulamentação para uso do espaço aéreo por aeronaves remotamente pilotadas, mais conhecidas como drones.
De acordo com a norma, a operação desses aparelhos sobre áreas povoadas e aglomerados de pessoas está, a princípio, proibida, conforme informou O Globo.

Para utilizar o equipamento será necessário pedir autorização ao Decea. Em caso de uso das aeronaves no interior de prédios e outras construções, total ou parcialmente fechadas, como ginásios e arenas, será de responsabilidade dos proprietários desses locais.

Para o presidente da Associação Brasileira de Multimotores, Ricardo Cohen, apesar da recente regulamentação, a situação ainda é confusa. "A regulamentação do Decea só vale para uso do espaço aéreo. Não sabemos ainda quem vai poder pilotar os drones, nem as especificações das aeronaves, porque dependemos de uma regra específica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)", afirma Cohen.

A Anac informou que deverá aprovar até os Jogos Olímpicos a minuta de sua regulamentação para a utilização dos drones no país, seguindo decisão já tomada pelo Decea. Segundo a agência, um rascunho foi apresentado em audiência pública no dia 3 de setembro do ano passado, tendo recebido 260 sugestões.

A Anac revelou ainda que atualmente só pode operar drones quem possuir uma autorização expressa da agência ou um certificado de autorização de voo experimental (Cava). Em nota, a Anac garantiu que “não é possível estimar quantas pessoas possuem o equipamento no país”.

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