PORTALEUCLIDENSE: COMUNICADO IMPORTANTE. Ascom/PMEC

domingo, 29 de maio de 2016

COMUNICADO IMPORTANTE. Ascom/PMEC

Considerando a existência no município de diversos loteamentos irregulares e clandestinos, sem apresentação e aprovação dos respectivos projetos na Prefeitura e apresentação de laudos técnicos exigidos em conformidade com legislação vigente (Lei Municipal 1431/2014 e Lei Federal 6766/79), a Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha orienta a população em geral, a consultarem o setor competente da Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis anteriormente a aquisição de lotes, a fim de que não ocorram prejuízos futuros. O setor de Fiscalização de Obras fica situado na Rua Castro Alves, no 1º andar do Banco do Brasil.

Ascom/PMEC

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