PORTALEUCLIDENSE: OPERAÇÃO FPI EM EUCLIDES DA CUNHA

segunda-feira, 11 de julho de 2016

OPERAÇÃO FPI EM EUCLIDES DA CUNHA

Com a participação de diversos órgãos públicos federais e estaduais, começou hoje em Euclides da Cunha a Operação FPI -Fiscalização Preventiva Integrada, que envolve todos os Municípios da Bacia do Rio Itapicuru e tem como objetivo "melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru e a qualidade de vida de seu povo, através de ações integradas de conservação e revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru".
Dentre os objetivos específicos da FPI, destacam-se os seguintes: Reparar os danos ambientais identificados e prevenir a ocorrência de novos danos; Realizar ações de educação ambiental; Orientar os empreendedores já instalados  e que não estejam desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade; Contribuir para a valorização das comunidades tradicionais e efetividade de seus direitos; Responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais: administrativamente, civil e criminalmente, inclusive com a obrigação de reparação dos danos e pagamento dos passivos ambientais; Apoiar a implementação e fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente; Proteger o ambiente em suas dimensões: natural, cultural, do trabalho e construído; Incentivar a cidadania ambiental na Bacia do Itapicuru.

As ações ocorrem prioritariamente nas seguintes atividades: empresas comercializadoras de agrotóxicos; propriedades rurais agropecuárias; indústrias, mineradoras e cerâmicas; laticínios e frigoríficos: unidades de abate de animais; tráfico de animais silvestres; desmatamento; carvoarias; transporte de produtos florestais; barramentos; piscicultura; perímetro irrigado; caça e pesca predatória; sistema de esgotamento sanitário; sistema de abastecimento de água; gerenciamento de resíduos sólidos, gestão ambiental municipal; impactos em cavernas; em prédios históricos e situação das comunidades tradicionais, dentre outros. 

O programa conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, Realização: MPF-Ministério Público Federal (Procuradoria da República na Bahia), MPT, Ministério Público do Estado da Bahia, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, ADAB, IPAC-Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural da Bahia, Inema, CRVM-BA-Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia, IBAMA, CREA-BA, Departamento Nacional de Produção Mineral, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, ONGs, entre outros. 

As ações estão centralizadas no escritório do Ministério Público Regional de Euclides da Cunha, coordenadas pela promotora Luciana Khoury - Comarca de Paulo Afonso, integrante das Promotorias Regionais Especializadas em Meio Ambiente, conta com o apoio do promotor Ernesto Cabral de Medeiros - Comarca de Euclides da Cunha. Para tranquilizar a população, a Promotora Luciana Khoury pede às pessoas que criam ou mantém em suas casas, animais silvestres sem a devida autorização do IBMA, para entregá-los na Promotoria de Justiça, situada à Rua Des. Aluísio Baptista (Ministério Público) e aconselha a não soltá-los na via pública.

euclidesdacunha.com

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