PORTALEUCLIDENSE: Comarca de Feira de Santana é a 1ª na Bahia a condicionar saída de presos a monitoramento eletrônico

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Comarca de Feira de Santana é a 1ª na Bahia a condicionar saída de presos a monitoramento eletrônico

A Bahia é um dos poucos estados da região Nordeste que não fez ainda a licitação para a compra das tornozeleiras.

A comarca de Feira de Santana é a primeira do estado da Bahia a condicionar a saída temporária de presos com uso de tornozeleira eletrônica. Essa exigência consta na lei de Execuções Penais, que foi alterada em 2010 e todas as unidades prisionais do Brasil têm que cumprir.
A Bahia é um dos poucos estados da região Nordeste que não fez ainda a licitação para a compra das tornozeleiras e a realização do monitoramento eletrônico, que pode ser feito em duas situações: saída temporária de presos e cumprimento de pena em casa.

O juiz Valdir Viana Ribeiro Junior, titular da Vara de Execuções Penais, já determinou que a saída temporária para o Dia dos Pais em Feira de Santana, do período de 12 a 17 de agosto, seja realizada através do monitoramento eletrônico. Mas a determinação do juiz não vai alcançar todos os presos que pleitearam a saída temporária.

Pelo menos 95 deles vão sair sem a tornozeleira, pois tinham solicitado antes da chegada do juiz na comarca, há aproximadamente dois meses. No entanto, cerca de 20 não serão beneficiados com saída temporária, já que o juiz está condicionando o uso do equipamento eletrônico, que o estado ainda não dispõe.

O juiz Valdir Viana lamentou a demora do governo da Bahia em ainda não ter feito a licitação para adquirir as tornozeleiras e começar a monitorar os presos. “Os estados quase todos cumprem. Alagoas, Paraíba, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, entre outros, ainda que não integralmente, mas parcialmente, já cumprem há algum tempo”, disse.

Ele informa que houve uma alteração na lei de execuções penais e todos os presos que foram beneficiados com prisão albergue domiciliar e os que obtiveram saída temporária em datas especiais, devem estar com o monitoramento eletrônico.

Valdir Viana destaca ser importante essa medida, já que com a tornozeleira eletrônica é possível monitorar o preso 24 horas com a vigilância indireta, a localização e deslocamento. Ele destaca que caso o preso venha a violar a área de segurança estabelecida, a central de monitoramento vai acusar através de um alarme e as pessoas que estão fazendo o monitoramento entram em contato com a polícia e informam que o preso tomou um destino fora do determinado.

O juiz também acredita que o monitoramento eletrônico vai evitar que o preso venha a cometer crimes no período da saída temporária e se fizer, será facilmente monitorado.

O diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, Allan Araújo, confirmou que nem todos os detentos vão poder ter direito a saída temporária, porque fizeram o pedido depois da chegada do juiz Valdir Viana Ribeiro Junior.

Ele disse que o estado realmente não realizou a licitação, por custar cerca de 15 milhões de reais, mas que a secretaria de Administração Penitenciaria está providenciando a compra das tornozeleiras e contração de empresas de monitoramento.

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