PORTALEUCLIDENSE: Senado aprova projeto que regulamenta supersalários do funcionalismo

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Senado aprova projeto que regulamenta supersalários do funcionalismo

Regra atinge servidores das estatais, magistrados, militares e chefes dos três poderes

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (13) três projetos elaborados pela comissão especial dos supersalários para cortar despesas que inflam os contracheques e vencimentos dos servidores e aposentados administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A restrição atinge magistrados, chefes dos poderes, servidores de estatais e militares.
De acordo com os projetos aprovados, o limite de vencimentos mensais passará a ser a soma das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que os recursos sejam oriundos de mais de um cargo ou emprego, aposentadoria ou pensão, ou qualquer combinação possível entre esses rendimentos.

São considerados como rendimentos os salários, soldos e subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais. As parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento estão no extrateto. Se enquadram neste item as ajudas de custo para mudanças de sede por interesse na administração e diárias em viagens realizadas a trabalho. 

O projeto prevê também que todos os portais da transparência sigam o formato do Ministério Público Federal (MPF), divulgando nomes dos agentes públicos, CPFs, valores, salários, férias, décimo terceiro e auxílios, além da descrição de vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que os próximos passos serão as aprovações do projeto para a devolução de recursos recebidos acima dos R$ 33,7 mil por servidores dos Três Poderes nos últimos cinco anos, além da proposta de limitar um teto para servidores de empresas concessionárias de serviço público. 

CORREIO

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