PORTALEUCLIDENSE: Feira: Justiça suspende decisão que concedeu prisão domiciliar para mais de 300 presos

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Feira: Justiça suspende decisão que concedeu prisão domiciliar para mais de 300 presos

A decisão judicial responsável pela concessão de prisão domiciliar para cerca de 320 presos do Conjunto Penal de Feira de Santana foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A medida do desembargador Gesivaldo Britto foi publicada no diário oficial do judiciário baiano.
A prisão domiciliar foi expedida em setembro por força do juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de execuções Penais de Feira de Santana.

Dentre as alegações do magistrado está o descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Ressocialização como a falta de separação nas celas entre condenados do regime semiaberto com os do regime fechado e de outras condições necessárias para o alojamento adequado dos presos.

Ao Acorda Cidade, o diretor do presídio, Allan Araújo, disse que ainda não havia sido notificado oficialmente. Segundo ele, 280 detentos já foram para a prisão domiciliar.

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