PORTALEUCLIDENSE: MPF no RJ vai apurar se Flávio Bolsonaro lavou dinheiro com imóveis

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

MPF no RJ vai apurar se Flávio Bolsonaro lavou dinheiro com imóveis

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, determinou que apuração fique na 1ª instância com base em entendimento do STF sobre foro privilegiado.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro foi incumbido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, praticou crime de lavagem de dinheiro na negociação de imóveis.

O caso já vinha sendo investigado pela Polícia Federal, mas houve a dúvida, no MPF, sobre em qual instância ela deveria tramitar depois que Flávio foi eleito e tomou posse como senador.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou, então, que a apuração fique a cargo da Procuradoria da República no Rio. Dodge considerou a regra do Supremo Tribunal Federal (STF) que só aplica o foro privilegiado se o suposto crime tiver sido cometido no mandato e em razão dele.

O que o MPF fluminense vai analisar é se as “negociações-relâmpago” de imóveis pelo filho do presidente resultaram em um aumento patrimonial incompatível de Flávio.

Os fatos são apurados também do ponto de vista eleitoral. Nesse caso, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro está fazendo a análise sobre se Flávio Bolsonaro cometeu crime ao declarar à justiça eleitoral imóveis com valores incompatíveis com os avaliados no mercado. A PGR já havia dito que a Procuradoria Regional Eleitoral detém a competência de analisar este caso.

As apurações não estão relacionadas ao caso que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como autor de movimentações financeiras atípicas que somaram 1,2 milhão de reais entre 2016 e 2017.

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