PORTALEUCLIDENSE.: Ibama exonera servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular

quinta-feira, 28 de março de 2019

Ibama exonera servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular

Decisão de retirar José Olímpio Augusto Morelli do cargo foi tomada pelo major da Polícia Militar Olivaldi Alves Borges Azevedo, que foi nomeado em janeiro por Bolsonaro.
O servidor do Ibama que multou o então deputado Jair Bolsonaro em 2012, por pesca irregular em uma área de proteção ambiental no Rio de Janeiro, foi exonerado nesta quinta-feira (28/3). A dispensa de José Olímpio Augusto Morelli, que atuava um cargo de comissão na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), foi publicada no Diário Oficial da União.

O Estadão/Broadcast apurou que a decisão de retirar Morelli do cargo foi tomada pelo major da Polícia Militar Olivaldi Alves Borges Azevedo, que foi nomeado em janeiro por Bolsonaro, para assumir o comando da Dipro, ao qual o Morelli estava subordinado.

No DOU, a dispensa de José Olímpio Augusto Morelli é assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Sua saída do cargo, no entanto, está diretamente atrelada à decisão do major escolhido por Bolsonaro, nomeado para a diretoria do Ibama em 10 de janeiro.

Multa anulada

Um dia antes da nomeação de Olivaldi para o cargo, o Ibama anulou a decisão que multou em R$ 10 mil o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pela pesca irregular, em Angra dos Reis (RJ). A decisão se apoiou em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), dado no dia 20 de dezembro do ano passado, durante o governo de Michel Temer. A AGU entendeu que Bolsonaro não contou, no processo, com o "amplo direito de defesa". A autuação de Bolsonaro em flagrante não foi anulada e o mérito do processo ainda deve ser alvo de julgamento.

No dia 4 de janeiro, logo após a posse de Bolsonaro, um superintendente substituto do Ibama no Rio de Janeiro encaminhou um ofício diretamente a Bolsonaro para informar que "a decisão proferida deliberou pela nulidade das decisões administrativas" do caso. Ou seja, anulou todos os atos tomados e que levaram à confirmação da multa.

Em janeiro de 2012, o então deputado Bolsonaro foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios - uma área protegida -, entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio. Em sua defesa, Bolsonaro já afirmou que tinha um documento do Ministério da Pesca liberando a atividade artesanal naquela região.

O nome do presidente também foi retirado do cadastro de pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas com a União. "A autoridade julgadora deliberou pela baixa imediata da restrição de crédito que ora alcança a parte, em decorrência da sua inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)", informou o ofício enviado pelo Ibama do Rio de Janeiro.

Pessoas que trabalham com o servidor José Olímpio Augusto Morelli, que emitiu o auto de infração, o descrevem com um servidor de perfil técnico e discreto. Na equipe da Dipro, onde atuava, ele foi o único exonerado até agora.

Olivaldi Alves Borges Azevedo, que era subcomandante da Polícia Militar Ambiental de São José do Rio Preto (SP), é conhecido por sua atuação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que o Ministério do Meio Ambiente pretende revisar, para reduzir o número de conselheiros.

Fonte: correiobraziliense.com.br

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