PORTALEUCLIDENSE.: Lula terá duas chances de deixar a cadeia nos próximos dias; entenda

segunda-feira, 25 de março de 2019

Lula terá duas chances de deixar a cadeia nos próximos dias; entenda

Julgamentos marcados para as próximas semanas no Supremo e no STJ podem tirar o ex-presidente do regime fechado. Um deles analisa a possibilidade de início de cumprimento da pena após segunda instância. O outro, a redução da punição do TRF-4.
Próximo de completar um ano na cadeia, em razão de uma condenação a 12 anos e um mês em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta ir para a prisão domiciliar no começo de abril. Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar um recurso apresentado pela defesa do petista que tem força para provocar redução na pena. Além disso, no próximo dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar a constitucionalidade da prisão a partir de segunda instância. O posicionamento dos tribunais superiores será fundamental para definir o futuro do ex-presidente.

Caso o recurso dele no STJ tenha uma definição antes da sessão do Supremo que pode revisar o entendimento sobre o momento permitido para o início do cumprimento da pena, o resultado não surtirá efeito para o caso de Lula, já que o processo dele terá tramitado em todas as instâncias judiciais. Com isso, o petista não poderá ser beneficiado por uma eventual declaração de inconstitucionalidade da chamada antecipação de pena. No entanto, caso os ministros do STJ decidam anular parte das provas ou depoimentos, como pede a defesa, a chamada dosimetria da pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Progressão de regime

Continua depois da publicidade
Com isso, Lula poderá se beneficiar do trecho da legislação que possibilita a progressão de regime quando o condenado cumpre um sexto da pena. Existe uma pressão aos ministros do STJ, nos bastidores do Poder Judiciário, para que a Corte reduza a chancela automática de processos da Lava-Jato. No Supremo, a avaliação é de que a Corte que julga os casos relativos a legislação federal, que não envolvem a Constituição, tem aceitado a decisão sem questionar todas as sentenças que chegam das instâncias inferiores.

O artigo 112 da Lei de Execução Penal assegura que a “pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão”. Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, completa o tempo mínimo para mudança de regime de internação em dois anos. Ou seja, só poderia deixar o cárcere em abril do ano que vem.

Mas caso a pena seja reduzida, o requisito legal pode ser alcançado de forma imediata. O jurista João Paulo Martinelli, professor de pós-graduação em direito penal do IDP de São Paulo, explica que a revisão de pena não é rara. “Existem várias decisões que reveem as penas. Não se analisa o fato, mas sim a dosimetria da pena, se o cálculo foi feito de forma correta ou não. No caso do ex-presidente Lula, por exemplo, é possível analisar se o crime de lavagem não seria um delito autônomo ou não.”

Além da condenação referente ao tríplex, Lula responde a outras sete ações penais. Em uma delas, em que o político é acusado de receber reformas em um sítio na cidade de Atibaia, em São Paulo, como propina, já recebeu sentença em primeira instância. No entanto, como o caso ainda está em fase de análise na segunda instância de Justiça, o tempo de condenação, de 12 anos e 11 meses, não pode ser adicionado ao tempo de pena. “Se ocorrer condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aquele tempo de pena que falta da primeira condenação soma ao tempo de prisão da segunda. Mas, sem uma segunda condenação pelo tribunal colegiado, não ocorre nenhum tipo de acréscimo no tempo de cadeia”, completa Martinelli.

Força política

Mesmo condenado e preso há 11 meses, Lula mantém uma legião de seguidores pelo país. Prova disso é que ele chegou a liderar as pesquisas de intenção de votos durante a campanha eleitoral do ano passado, pelo tempo em que passou como pré-candidato à Presidência da República. Por meio de cartas, lidas pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, o ex-presidente mantém declarações que se opõem ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

Fora da cadeia, ele poderá ter mais acesso aos canais de expressão e representar um forte nome de oposição ao governo atual. No entanto, tudo isso dependerá do peso da rigidez dos ministros que vão analisar o caso do petista no STJ. Caso tenha a pena reduzida e seja autorizado a cumpri-la em casa, é possível que a Justiça apresente uma série de regras, como proibição de dar entrevistas a imprensa, acessar a internet ou protagonizar discursos públicos.

O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, lembra que, mesmo preso, Lula tem dado demonstrações de sua liderança política. “Mesmo com a prisão, por exemplo, o PT conseguiu ir ao segundo turno das eleições para o cargo máximo do Executivo. Uma coisa é a força política e outra é a situação jurídica dele.” No entanto, Noronha destaca que ele tem criticado o governo atual e que essas declarações feitas fora da reclusão podem não representar mudança no impacto político dele sobre a sociedade. “Lula não seria uma oposição mais forte do que é hoje. Ainda que ele seja beneficiado com a prisão domiciliar, é preciso aguardar as medidas restritivas”, completa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário