PORTALEUCLIDENSE.: Coaf: Justiça determina quebra de sigilo de oito deputados do Rio

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Coaf: Justiça determina quebra de sigilo de oito deputados do Rio

A Justiça do Rio determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de pelo menos oito deputados estaduais e de funcionários de seus gabinetes.
A medida foi tomada com base no relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou movimentações suspeitas em contas correntes de assessores dos parlamentares. A lista inclui deputados do PT – entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano -, PSC, DEM, PSB, PHS, PSDB e PSOL.

Outros três parlamentares e funcionários de seus gabinetes também podem ter sido atingidos pela medida, provocada por um pedido do Ministério Público Estadual – a quebra do sigilo foi pedida no dia 28 de março e deferida em 11 de abril pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O relatório do Coaf é o mesmo que apontou supostas irregularidades na conta de Fabricio José Carlos de Queiroz, que trabalhava no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, hoje senador.

No total, 22 gabinetes – núcleos, na denominação do MPE – são investigados. Por conta do resultado da eleição do ano passado, houve uma divisão na apuração. Os 11 casos ligados a deputados reeleitos continuaram com o Grupo de Atribuição Originária Criminal, ligado ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça; os demais – inclusive o que trata de Flávio Bolsonaro e de Queiroz – foram redistribuídos para a 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Capital. O MP já decidiu pedir a quebra de sigilo do filho do presidente e de seu ex-assessor.

André Ceciliano disse aprovar a decisão judicial de abrir seus dados fiscais e bancários já que isso permitirá que o caso seja esclarecido mais rapidamente. Afirmou que, desde a revelação do relatório, oferecera ao MP a entrega das informações que fossem necessárias. Três funcionários de seu gabinete são suspeitos de movimentações irregulares.

Além das investigações criminais, foram instaurados 22 inquéritos civis que apuram práticas de atos de improbidade administrativa.

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