Congresso articula decreto contra portaria de Moro que expulsa sumariamente estrangeiros

Um grupo de parlamentares articula a derrubada da portaria editada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que prevê a deportação sumária ou impedimento de ingressos de estrangeiros considerados “perigosos” no Brasil.
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, essa ala elabora um decreto legislativo que possa suspender os efeitos da norma. Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão à frente da articulação. Eles avaliam a portaria como autoritária e representativa da falta de sensibilidade política do ministro.

Ainda segundo a publicação, há análise de que Moro usurpou da competência de ministro ao estabelecer rito sumário de deportação, alterando a Lei de Migração. Líderes de partidos de centro e centro-direita também apontam inconstitucionalidade na portaria.

Um comentário:

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