Portal Euclidense: offoli suspende resolução que reduzia valor do DPVAT em 2020

INICIO

terça-feira, 31 de dezembro de 2019

offoli suspende resolução que reduzia valor do DPVAT em 2020


Para ministro, medida foi para esvaziar decisão do STF que suspendera o fim do seguro obrigatório


Dias Toffoli acolheu liminar da Seguradora Líder para suspender o efeito da resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, que reduziu os valores do seguro DPVAT.
O presidente do STF entendeu que a norma expedida pelo governo foi uma maneira de “esvaziar” a decisão do Supremo que derrubou a MP de Jair Bolsonaro que pretendia extinguir o pagamento do tributo a partir de 2020.

Nenhum comentário:

Postar um comentário