STF torna réu aliado político do Prefeito Luciano Pinheiro


Peculato: “O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP), consiste na apropriação pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, do qual tenha posse em razão do cargo, ou do desvio desses bens em proveito próprio ou alheio. A pena varia de dois a 12 anos de reclusão, mais multa”.

Em sessão realizada na terça, dia 11, a Primeira Turma da corte máxima do país, STF – Supremo Tribunal Federal, acolheu denúncia contra o Deputado Federal João Carlos Barcelar (PL-BA), pelo crime de peculato na modalidade desvio. Os ministros tiveram entendimento unânime de haver elementos que comprovam a existência do crime e indícios de autoria suficientes para a abertura de ação penal, tornando assim, o Deputado réu.
A denúncia foi formulada pela PGR – Procuradoria Geral da República no inquérito 3701 e acusa o Deputado João Carlos Barcelar de contratar secretárias parlamentares para o seu escritório na capital baiana, e exercer atividades particulares para o parlamentar.

Ainda de acordo com a PGR, uma das mulheres contratadas trabalhava na empresa EMBRATEC, administrada pela família do deputado e a outra prestava serviços como doméstica em sua residência em Salvador.
Desvio de verbas: O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a PGR reuniu elementos suficientes para que se instaure ação penal para investigar o crime de peculato, consistente no desvio de verba de gabinete para contratação de pessoal para exercer funções não relacionadas à atividade parlamentar. O ministro salientou que, segundo a denúncia, a prática ocorre desde 2007.
Os ministros, por maioria de votos, também receberam a denúncia formulada contra uma das contratadas, Norma Suely Ventura da Silva. Segundo a PGR, ela teria conhecimento de que exercia de forma ilícita funções na empresa da família do parlamentar. Ficou vencido neste ponto o ministro Marco Aurélio, que considera não ser competência do STF processar e julgar pessoa que não tem prerrogativa de foro no Tribunal. Em relação à outra contratada, a PGR entendeu que ela não tinha conhecimento de que era contratada pela Câmara dos Deputados.

A defesa: A defesa sustenta que a prova inicial é ilícita, pois foi feita pela irmã de Bacelar, que invadiu seu computador para extrair dados referentes às contratações. Afirma, ainda, que a denúncia é inepta, pois não haveria descrição das atividades exercidas pelas duas mulheres nem o período em que a prestação desses serviços teria ocorrido.
Deputado João Barcelar e o Prefeito Luciano Pinheiro: O Deputado João Carlos Barcelar tem aparecido nas redes sociais como aliado político do Prefeito de Euclides da Cunha/BA, Luciano Pinheiro. Inclusive, em alguns vídeos, o Deputado ao lado do Prefeito, faz um discurso prometendo a pavimentação em asfalto entre Euclides da Cunha ao Distrito de Ruilândia.
A estrada tem aproximadamente 18km e considerando que a obra de asfalto que estaria sendo realizada nas regiões da UPA e do centro de comercialização de animais de Euclides da Cunha com menos de 1km a um custo de cerca de R$ 834.000,00, isso significa que os 18km até o distrito de Ruilândia custaria cerca de 15 milhões de reais.
Porém, o que vem deixando desconfiadas as comunidades que seriam beneficiadas é que, além do custo anunciado ser inferior ao valor real, esta obra foi garantida pelo Prefeito Luciano e o Deputado João Barcelar para ter início no mês de janeiro, depois a promessa se estenderia para o dia 5 de fevereiro e agora uma nova promessa de ser iniciada em março.
Os euclidenses criaram uma expectativa pela concretização desta obra e nós do RotaDaNoticia.com estamos também torcendo para que estas promessas sejam realizadas e esta pavimentação asfáltica se torne realidade para beneficiar centenas de pessoas que fazem uso desta importante via e que hoje está em estado lastimável e sem manutenção.
FONTES:
ROTADANOTICIA.COM

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