Após ter pedido de domiciliar negado pelo STF, ex-deputado morre na prisão vítima de Covid-19

[Após ter pedido de domiciliar negado pelo STF, ex-deputado morre na prisão vítima de Covid-19]

Após ter o pedido de prisão domiciliar negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Nelson Meurer morreu na prisão, neste domingo (12/7), após contrair Covid-19

De acordo com os advogados, o parlamentar, que foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal na "lava jato", também tinha hipertensão, diabetes, além de ter passado por cirurgia de ponte de safena.

Nelson Meurer estava preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, onde cumpria pena de 13 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Pedidos de domiciliar
Nelson Meurer tinha 78 anos e o estado frágil de saúde foi ressaltado em um pedido de prisão domiciliar apresentado em março pela defesa ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Ação Penal 996, que foi negado.

Ainda em abril, a defesa interpôs agravo regimental, que foi debatido pela 2ª Turma em plenário virtual, em julgamento encerrado em 8 de junho. Foram registrados dois votos a favor de concessão de domiciliar, dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e dois contra, de Fachin e Celso de Mello. A ministra Cármen Lúcia não votou, constando a omissão como um voto acompanhando o relator, Fachin, como era a regra na época.

Só em 1º de julho a Corte aprovou mudança no regimento para que os votos não manifestados em plenário virtual passassem a contar como abstenção, e não mais como favoráveis ao relator.

Além das negativas, dois pedidos de Habeas Corpus foram negados pela ministra Rosa Weber, um em abril e outro em maio. O primeiro pedido foi negado por não caber HC contra decisão em procedimentos penais de competência originária do Supremo; o segundo, por ter repetido as requisições do primeiro.

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