Portal Euclidense: Fabrício Queiroz e esposa tem liminar revogada e STJ determina a volta ao regime fechado

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sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Fabrício Queiroz e esposa tem liminar revogada e STJ determina a volta ao regime fechado

Benefício da prisão domiciliar foi concedido pelo presidente do STJ durante o recesso do Poder Judicário.

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz teve a liminar que autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar revogada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (13).
Ele cumpria pena no regime fechado, na investigação do caso das supostas “rachadinhas”, e teve o benefício da prisão domiciliar concedido pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.
A decisão é válida também para a esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, que também é investigada, estava foragida da justiça até ser liberado o benefício da prisão domiciliar.
Fischer é o relator do caso no STJ e revisou a decisão de Noronha, tomada durante o recesso do Poder Judicário. Na ocasião, o ministro se baseou na scondição de saúde de Queiroz e defendeu que a presença da mulher ao lado dele seria fundamental.
A defesa do ex-assessor parlamentar afirmou que foi pega de surpresa com a revogação da liminar anterior e desnecessidade da prisão.
“Informa ainda que já tem adotado todas as medidas legais para a urgente reforma da decisão, mormente diante do risco concreto e real de dano à saúde, por pertencerem ambos a grupo de risco agravado diante da pandemia”, disse a defesa em nota.

 

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