Nesta segunda-feira (21), a maioria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que a greve dos Correios
deve acabar nesta terça-feira (22) e que os funcionários terão direito a
um reajuste salarial de 2,6%.
Caso os colaboradores não retornem ao
trabalho, a categoria pode receber multa de R$ 100 mil por dia.
O julgamento, que foi interrompido por problemas técnicos na internet
dos participantes, definiu também que a greve não foi abusiva. A
decisão significa que metade dos dias da greve, que começou em 17 de
agosto, será descontada do salário dos funcionários, enquanto a outra
metade será compensada. Caso a paralisação fosse vista como abusiva, o
desconto seria de 100% das horas não trabalhadas.
Entre as solicitações dos funcionários, a principal envolve a
manutenção de um acordo coletivo assinado em 2019, mas previsto para
valer no ano que vem, e que foi suspenso pela estatal na pandemia. Esse
pacote de benefícios e direitos incluía auxílio-creche,
licença-maternidade de 180 dias e adicional de serviço noturno.
"É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira
praticamente todos os direitos dos empregados", defendeu a Ministra
Kátia Arruda, relatora do processo no TST.
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