Confira os limites estabelecidos para os cargos de prefeito e vereador em sua cidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para
as disputas eleitorais de 2020 pelos cargos municipais do executivo e
legislativo. Os valores deverão ser respeitados, sob pena de pagamento
de multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado,
conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
O teto de gastos estabelecido para cada município se baseia no limite
para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice
que o substitua.
São compreendidos como gastos de campanha a contratação de pessoal de
forma direta ou indireta, a confecção de material impresso de qualquer
natureza, propaganda ou publicidade direta ou indireta por qualquer meio
de divulgação, aluguel de locais para a promoção de atos e despesas com
transporte e deslocamento do candidato e de pessoal a serviço de
candidaturas.
Os limites para campanhas em cada cidade já estão disponíveis (clique neste link para conferir). Posteriormente, eles serão publicizados no sistema do DivulgaCandContas. A seguir, veja uma tabela com os valores estabelecidos para as cidades do Território do Semiárido Nordeste II:
| Município | Valores para candidatos a Prefeito | Valores para candidatos a Vereador | ||
| Adustina | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 | ||
| Antas | R$ 180.958,83 | R$ 12.307,75 | ||
| Banzaê | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 | ||
| Cícero Dantas | R$ 275.161,75 | R$ 28.810,48 | ||
| Cipó | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 | ||
| Coronel João Sá | R$ 172.905,55 | R$ 12.307,75 | ||
| Euclides da Cunha | R$ 668.743,62 | R$ 41.920,96 | ||
| Fátima | R$ 123.077,42 | R$ 17.456,53 | ||
| Heliópolis | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 | ||
| Jeremoabo | R$ 166.749,52 | R$ 12.307,75 | ||
| Nova Soure | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 | ||
| Novo Triunfo | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 | ||
| Paripiranga | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 | ||
| Pedro Alexandre | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 | ||
| Ribeira do Amparo | R$ 250.848,62 | R$ 12.307,75 | ||
| Ribeira do Pombal | R$ 159.518,97 | R$ 20.447,87 | ||
| Santa Brígida | R$ 123.077,42 | R$ 41.685,06 | ||
| Sítio do Quinto | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
Redação de Sertão em Pauta.
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