Portal Euclidense: TJ-BA desbloqueia verba de quase R$ 30 milhões de precatório da educação em Monte Santo

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

TJ-BA desbloqueia verba de quase R$ 30 milhões de precatório da educação em Monte Santo

Em mais uma reviravolta do caso dos precatórios [ordem judicial que obriga pagamento de ente público] do Fundef [atual Fundeb] da educação em Monte Santo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desbloqueou a verba de R$ 29,2 milhões destinada ao município. Em decisão desta terça-feira (1°), o presidente do Tribunal, Lourival Andrade, atendeu recurso da prefeitura. 

Em pedido de liminar, a administração municipal alegou que o bloqueio integral da verba causa grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública e limita a capacidade de gestão municipal. 

A prefeitura também argumentou que a obstrução ao recurso também impede o pagamento de oito contratos já em curso referentes a obras de melhoria à educação local. 

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