Portal Euclidense: Ministro do STJ nega pedido de suspensão do toque de recolher na Bahia

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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Ministro do STJ nega pedido de suspensão do toque de recolher na Bahia

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus impetrado no Tribunal que buscava a suspensão do toque de recolher decretado pelo governador Rui Costa (PT). O ministro afirmou que não é possível apresentar habeas corpus contra decretos.

O advogado Henrique Quintanilha afirmou na ação que não há lei nem regra constitucional que autorize o estado a prender pessoas ou retirá-las à força da rua em caso de desobediência.

A gestão estadual decretou novas medidas restritivas nesta quinta-feira (25). A partir das 17 horas desta sexta-feira (26) até as 5 horas da segunda-feira (1º) ficam suspensas todas as atividades que não estejam relacionadas à saúde pública, alimentação e segurança em toda a Bahia.

Também está restrita a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, das 20h às 5h, de sexta até segunda. Além disso está proibida a venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial do estado durante o período de vigência do decreto.

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