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quarta-feira, 3 de março de 2021

Bahia e Maranhão entram com ação contra o governo federal por 'fake news'

As procuradorias dos estados da Bahia e do Maranhão entraram hoje com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar informações divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), alega que ele usou "fake news" como ferramenta política.

"Ingressamos no STF, junto com a Bahia, contra fake news divulgada pelo governo federal sobre repasses de recursos aos estados. Queremos debater judicialmente se é compatível com a Constituição e o Estado de Direito o uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política", escreveu Flávio Dino no Twitter.

Bolsonaro publicou nas redes sociais uma lista com valores que teriam sido repassados para cada governo estadual. Isso causou reações de diversos governadores, que alegaram que os números estavam distorcidos, pois alguns faziam parte de repasses obrigatórios, por exemplo.

Na ação movida junto ao STF, os governos explicam os erros que veem na publicação de Bolsonaro. O Maranhão apresenta as diferenças entre os dados e informa que "o valor supostamente 'repassado' ao Estado do Maranhão equivaleria a praticamente o dobro do orçamento do
Estado estimado para o ano de 2020 de cerca de 19 bilhões de reais". Bolsonaro alega que repassou R$ 36 bilhões aos maranhenses.

Os procuradores da Bahia e do Maranhão alegam que essa publicação pode "gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais, fomenta a instabilidade política, social e institucional e deve ser cessada imediatamente".

A ação também afirma que Bolsonaro mente com frequência. "Deve-se ressaltar que é prática contumaz e reiterada do atual Chefe do Poder Executivo Federal promover a desinformação como meio de manipular a opinião pública".

Outro trecho do documento destaca como essas mentiram afetam o país socialmente. "Na verdade, a propagação de conteúdo manipulado ou inverídico afronta o próprio princípio democrático, na medida em que enfraquece o debate público, põe em cheque a legitimidade dos entes públicos no desempenho de suas funções constitucionais, além de prejudicar a eficácia e o alcance de políticas públicas, sendo inquestionável o potencial de gerar danos sociais", alegam as procuradorias estaduais.

O objetivo final dos estados é "obter a remoção ou a correção de publicação enganosa realizada pela conta oficial do Twitter da Presidência da República".
 

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