Portal Euclidense: Lula pode responder por improbidade e não mais por crimes, avaliam especialistas

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domingo, 14 de março de 2021

Lula pode responder por improbidade e não mais por crimes, avaliam especialistas

A eventual anulação das provas que o Ministério Público alega ter obtido no petrolão sobre supostas propinas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de obras em um tríplex em Guarujá (SP) e em um sítio em Atibaia (SP) derruba a hipótese de que ele seja processado criminalmente, afirmam especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo. 

Para eles, desconsiderando a conexão com contratos da Petrobras ou outros setores públicos, restaria apenas a possibilidade de discussão sobre se teria ocorrido improbidade administrativa quanto a esses imóveis.

A diferença é que a improbidade é uma ilegalidade contra a administração pública na área cível, e não pode levar à prisão, como ocorre no campo penal. As improbidades podem levar a punições como multa, devolução de valores e perda dos direitos políticos.

Porém, mesmo as supostas irregularidades de Lula nessa esfera civil já estariam prescritas, ou seja, ele não poderia mais ser processado na Justiça, em razão de o prazo legal para tais apurações já ter se esgotado, de acordo com os constitucionalistas.

Em ambos os casos, do tríplex e do sítio, a defesa de Lula afirma que nem sequer houve benefício pessoal pago pelas empresas ao petista, uma vez que ele nunca foi proprietário dos imóveis.

Em relação ao sítio, os advogados dizem que em 2010 a então primeira dama Marisa Letícia é que estava a par das benfeitorias, e o líder partidário só veio a saber das obras da Odebrecht depois que elas já tinham sido concluídas, após o fim de seu mandato.

Na última terça-feira, 9, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), presidida pelo ministro Gilmar Mendes, retomou julgamento que pode levar à anulação de todas as investigações e processos do petrolão conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro em relação a Lula. A defesa do petista acusa Moro de ter atuado de modo parcial contra o ex-presidente.

Todavia, o julgamento no STF foi novamente suspenso, agora em razão de pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Com placar empatado em 2 a 2, não há data para ser reiniciado.

Tendo em vista a possibilidade de anulação das provas do petrolão, a reportagem questionou especialistas sobre qual seria o quadro jurídico que restaria em relação às obras desconsiderando os indícios de toma lá, dá cá entre o Lula e as empresas, conforme alegado pelo Ministério Público.

Segundo o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, caso não se prove a ligação entre as obras e vantagens concedidas ou prometidas por Lula, e as benfeitorias sejam consideradas como possíveis presentes ao ex-presidente, não haveria violação da lei penal, mas poderia ter ocorrido improbidade administrativa, caso recebidas durante o mandato do petista.

Para a professora aposentada de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP Odete Medauar, as obras do sítio de Atibaia podem ter violado o artigo 11 da Lei de Improbidade, que trata dos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.

“Em termos de princípios de moralidade, eu enquadraria como improbidade, pois acho imoral receber um presente nesse patamar. Receber um presente de R$ 500 mil não combina com uma postura de correção”, diz Odete, em referência ao valor da reforma do sítio no interior paulista feita pela Odebrecht.

Já o professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano entende que os casos do ex-presidente não poderiam ser enquadrados como improbidade.

Segundo o constitucionalista, para a configuração da ilegalidade seria necessária a comprovação de que Lula realizou atos administrativos concretos contra a lei.

“O ato de improbidade precisa de uma conduta concreta praticada. O que Lula e Marisa disseram é que eles não aceitaram os presentes, então não há conduta nenhuma ali. Hoje a meu ver, no direito brasileiro, receber presente não é crime nem ato de improbidade.”

As eventuais improbidades, no entanto, já estariam prescritas. Segundo os especialistas, as violações à lei prescrevem em cinco anos após a saída do cargo público ou mandato.

Como as obras mais recentes teriam sido realizadas pela construtora OAS em 2014, no tríplex em Guarujá, todos os prazos quinquenais já teriam se esgotado. Procurada pela reportagem, a assessoria de Lula disse que não se manifestaria sobre as avaliações dos especialistas.

Flávio Ferreira, Folhapress

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