Portal Euclidense: O QUE É O 'DISTRITÃO' NAS ELEIÇÕES E POR QUE O MODELO É CRITICADO?

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12/08/2021

O QUE É O 'DISTRITÃO' NAS ELEIÇÕES E POR QUE O MODELO É CRITICADO?

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições em formato de "distritão" foi aprovada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e está indo para o plenário. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já adiantou que a proposta não vai passar pelos senadores, então é pouco provável que ocorra votação desse jeito. Ainda assim, o assunto caiu na boca do povo e, por isso, é importante entender o que é o "distritão" e porque a ideia é tão criticada por especialistas em Ciência Política.

Afinal, o que é o distritão?

No distritão, cada unidade da federação seria um grande distrito eleitoral — daí o nome do modelo —, e os deputados eleitos seriam aqueles que receberam mais votos. Em outras palavras, não há quociente eleitoral ou votos de legenda nem candidatos que puxam colegas menos votados. Só os candidatos com mais votos na urna é que viram deputados e pronto.

Imagem: Câmara dos Deputados/ReproduçãoImagem: Câmara dos Deputados/Reprodução

Na teoria parece bom, né? Mas só na teoria. Na prática, seria um desastre para a democracia.

As eleições do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) funcionam com esse modelo majoritário porque só há um cargo disponível, e a pessoa mais votada vai trabalhar para todos. Já no legislativo (deputados estaduais e federais, senadores e vereadores) é importante que todos os segmentos da sociedade tenham representação e possam defender suas ideias. Por isso, o modelo proporcional é mais justo.

Assim, se o seu candidato favorito não recebeu tantos votos, você pode ajudar a eleger outra pessoa do mesmo partido, que defenda ideias parecidas com as dele. Da mesma forma, se um candidato de um partido teve uma votação enorme, é porque suas ideias têm muito peso para a sociedade, o que merece mais representação no legislativo.

Os problemas do distritão

A gente sabe que, às vezes, o modelo proporcional não funciona da forma como deveria e acaba elegendo pessoas que não tem nada a ver com nada, mas isso se resolve com debate de ideias e consciência política, conhecendo melhor os partidos. 

Afinal, os partidos deveriam ser diferenciados por suas propostas, e nós deveríamos votar por nossa identificação com essas propostas, não com as pessoas. Porém, isso fica um pouco difícil em um país com mais de 30 legendas, sabemos, mas é o correto.

Imagem: Agência Brasil/ReproduçãoImagem: Agência Brasil/Reprodução

A questão é que mudar o modelo para o "distritão" não resolve nenhum problema do sistema proporcional e seria um retrocesso ainda maior para nossa democracia. Isso porque só os ricos e famosos  seriam eleitos para ganhar destaque, e outras ideias seriam descartadas. 

Em muitos casos, um partido (ou proposta) com grande número de eleitores poderia ficar sem representação na Câmara porque os votos se dividiram entre vários candidatos. Ou, então, um partido (ou proposta) com grande número de eleitores pode ter só um deputado porque todos votaram na mesma pessoa — mesmo sendo uma proposta muito importante. Entende o problema?

Quase nenhuma democracia sólida usa o sistema de distritão — a não ser que você considere o Afeganistão uma democracia sólida, é claro. Os Estados Unidos adotam um sistema distrital, mas que é completamente diferente da proposta que está sendo debatida aqui no Brasil. Lá, o país inteiro é dividido em uma infinidade de pequenos distritos, e cada distrito faz a eleição do seu representante, que atua pela sua região. Isso até funciona bem nos EUA, que têm poucos partidos, mas é bastante questionável para o Brasil e sua pluralidade de ideias. 

O "distritão" tem chance de ser aprovado?

Como dissemos no início, o presidente do Senado já disse que a proposta não tem chance de ser aprovada por lá, então as chances do distritão valer algum dia são bem pequenas. 

Além disso, ele só entrará em prática se for aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição, ou seja, precisa de três quintos dos deputados (308 votos), em 2 votações. Uma maioria difícil de conseguir, ainda mais para uma proposta tão fraca. 

MEGACURIOSO

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