Portal Euclidense: PREFEITO LUCIANO PINHEIRO DO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA QUER TIRAR DIREITO DO TRABALHADOR.

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27/10/2021

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO DO MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA QUER TIRAR DIREITO DO TRABALHADOR.

O Prefeito encaminhou a Câmara Municipal o projeto de Lei 013/2021 datado de 21/10/2021 no qual requer aprovação pelos vereadores para retirar direitos adquiridos pelos professores e assegurados na Lei Municipal nº 1.305 de 16 de março de 2010.

O mais impressionante que a proposta do prefeito é justamente suspender incentivos que mais impactam positivamente na carreira dos profissionais e na qualidade do ensino, veja:

Art. 1º. Determinar a suspensão temporária do recebimento dos requerimentos para mudanças e nível e/ou concessão de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério Público Municipal, Professores, Coordenadores Pedagógicos e Coordenadores Técnicos Pedagógicos, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

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Em sua mensagem o prefeito diz estar reformando a lei garante tais direitos o que certamente irá tornar definitiva a suspensão caso a lei seja aprovada pela Câmara Municipal.

Os recursos do fundeb em 2021 nos nove primeiros meses já superaram o valor do mesmo período em 2020 em mais R$ 7.000.000,00 outro fato importante de se destacar é que as atividades educacionais estão sendo remotas o que não demanda despesas tais como: Transporte Escola, merenda, consumo elevado de água e luz e etc....

Esse é o maior retrocesso na educação municipal já visto nas ultimas décadas, o que se espera é que a Câmara não permita tirar a possibilidade dos alunos terem professores mais qualificados e uma educação melhor para que possa garantir um futuro digno.

ACESSE O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA AQUI




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