A Importância do Uso de Rádios Comunicadores em Atividades Montanhistas

A prática de atividades montanhistas, como travessias, trekking e hiking, requer não apenas habilidades físicas, mas também um vasto conhecimento técnico e o uso de equipamentos adequados. O ambiente montanhoso, embora deslumbrante, pode ser traiçoeiro, como um "canto da sereia", atraindo os praticantes a situações potencialmente perigosas, caso não estejam bem preparados.

Continua após a publicidade

Entre os diversos equipamentos disponíveis, destaca-se o rádio comunicador, também conhecido como transceptor. Este dispositivo se torna essencial para a segurança dos montanhistas que se aventuram em áreas remotas, onde o sinal de celular muitas vezes não está disponível. O rádio permite a comunicação entre os membros de um grupo de forma eficaz, mesmo em locais inóspitos.

Continua após a publicidade

O Que é um Transceptor?

Continua após a publicidade

Um rádio comunicador, ou transceptor, é um aparelho que possui a capacidade de transmitir e receber ondas de rádio, possibilitando a troca de mensagens de voz. O funcionamento é simples: ao pressionar o botão de transmissão (PTT), o usuário fala e a mensagem é enviada para o rádio do receptor. Por exemplo, os rádios utilizados pelos seguranças em shoppings são transceptores, enquanto os aparelhos de rádio comuns que captam apenas música ou transmissões esportivas são considerados receptores.

Os rádios transceptores portáteis, conhecidos popularmente como “rádios HT” (Hand Talk), são projetados para serem levados facilmente, seja na cintura ou na mochila. O seu tamanho compacto permite que os usuários operem o rádio enquanto se deslocam, fazendo deles uma escolha popular entre os montanhistas.

A Evolução do Mercado de Rádios

Com o crescimento da indústria chinesa de eletroeletrônica, a oferta de rádios transceptores se expandiu significativamente, resultando em uma variedade de marcas e modelos a preços acessíveis. É possível encontrar rádios chineses a partir de R$150,00, enquanto os modelos tradicionais de fabricantes japoneses e estadunidenses costumam custar a partir de R$1.500,00.

Essa acessibilidade tem levado cada vez mais montanhistas a utilizar rádios HT para se comunicar durante suas atividades. No entanto, é fundamental lembrar que o uso desses dispositivos é regulamentado por leis e normas que precisam ser respeitadas.

Regulamentação do Uso de Rádios

A maioria dos rádios utilizados por montanhistas opera em faixas de frequência reservadas ao Serviço de Radioamador, que é um tipo de comunicação regulamentada. Os radioamadores são indivíduos habilitados pela ANATEL para operar em determinadas frequências, e a utilização de rádios nessas faixas sem a devida autorização é considerada ilegal.

A legislação brasileira, por meio da Lei 9.472/1997 e das resoluções da ANATEL (como a resolução 449/2006), define as regras para o uso de rádios transceptores. Montanhistas que operam em frequências específicas, como 144,00 a 148,00 MHz e 430,00 a 440,00 MHz, precisam de um Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) e de uma licença para operar legalmente.

Possíveis Consequências Legais

A violação dessas normas pode resultar em penalidades severas, incluindo detenção de 2 a 4 anos, conforme o artigo 183 da Lei nº 9.472/1997. A utilização clandestina de rádios sem a devida autorização, mesmo que não intencional, é um crime que pode levar à abertura de inquéritos policiais.

Alternativas Legais

Para aqueles que não desejam ou não podem obter a habilitação e a licença necessárias, a ANATEL disponibiliza faixas de frequência de uso geral, que não exigem certificação. Essas faixas, que vão de 462,53 MHz a 462,74 MHz, e de 467,53 a 467,74 MHz, permitem o uso de rádios com potência limitada a 500 mW. Embora esses rádios sejam mais simples e tenham alcance reduzido, são uma alternativa viável para quem busca se comunicar em atividades ao ar livre.

Conclusão

Para os montanhistas que desejam utilizar rádios comunicadores em suas aventuras, é crucial entender as regulamentações e garantir que os equipamentos estejam em conformidade com a lei. A consulta a profissionais especializados em telecomunicações e o acompanhamento das atualizações nas normas da ANATEL são passos importantes para evitar complicações legais.

O presente artigo tem caráter informativo e recomenda que todos os interessados em utilizar rádios comunicadores consultem os órgãos competentes para assegurar a legalidade e a segurança no uso desses aparelhos.

REFERÊNCIAS:

[1]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm

[2]https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/21-2006/93-resolucao-449

[3]https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/936-resolucao-680

[4]https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/1998/34-resolucao-73

[5]https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos/2017/1139-ato-14448

[6] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4117compilada.htm

[7]http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/2754559

[8]https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2018/1157-resolucao-697