O Brasil se prepara para mais uma edição das Eleições Municipais, ocasião em que milhões de eleitores irão às urnas para escolher seus representantes locais. Na Bahia, mais de 11,2 milhões de cidadãos estão aptos a votar. Dentre esse contingente, 76.198 eleitores são pessoas com deficiência, e para esses cidadãos, a prioridade na fila de votação é um direito assegurado.
O tratamento preferencial não se limita apenas às pessoas com deficiência. De acordo com a Lei nº 10.048/2000 e a Resolução do TSE nº 23.736/2024, outros grupos também têm direito à preferência. Entre eles estão idosos (acima de 60 anos), pessoas com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, pessoas com transtorno do espectro autista, obesas, além de acompanhantes de pessoas com deficiência, mesmo que votem em outra seção.
Entre os grupos que recebem atendimento prioritário, destaca-se a garantia de preferência absoluta para eleitores com 80 anos ou mais. Independentemente da ordem de chegada, esses cidadãos têm precedência sobre todos os demais.
Além dos grupos mencionados, a Resolução 23.736 do TSE também estende o direito à prioridade para autoridades e profissionais que desempenham funções essenciais durante o dia da eleição. Entre os beneficiários estão juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, candidatos, e policiais militares em serviço.
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