Em entrevista ao Portal Euclidense, o advogado Dr. Alan Rehem, especialista em direito trabalhista, abordou questões fundamentais que afetam a vida de muitos trabalhadores. Ele destacou erros comuns que podem custar caro ao empregado e a importância de conhecer e reivindicar seus direitos. Confira os principais pontos abordados:
1. Não existe período de “experiência não registrada”
Dr. Alan começou alertando sobre uma prática ilegal comum. “Qualquer atividade laboral, mesmo em fase de teste, deve ser formalmente registrada e remunerada. Não existe brecha legal para testar um funcionário sem contrato. Se isso estiver acontecendo, o trabalhador deve buscar seus direitos.”
2. O trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado
O advogado também lembrou que o descanso semanal é um direito garantido. “Todo empregado tem direito a um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos, com remuneração assegurada. Se isso não for respeitado, o trabalhador tem direito a compensação financeira”, explicou.
3. Horas extras: você pode estar perdendo dinheiro
Dr. Alan destacou que o banco de horas tem limites e que muitos trabalhadores podem estar sendo prejudicados. “Existem regras claras para a compensação de horas extras. Se elas não forem respeitadas, o trabalhador tem direito ao pagamento das horas extras com um adicional mínimo de 50%”, alertou.
4. Dispensa por justa causa não anula todos os direitos
Por fim, o advogado esclareceu um mito comum sobre a demissão por justa causa. “Mesmo nesses casos, o trabalhador não perde todos os direitos. Ele ainda tem direito ao saldo de salário e às férias proporcionais”, afirmou Dr. Alan, desmistificando um dos maiores receios dos empregados.
Dr. Alan Rehem finalizou com um convite para os trabalhadores que têm dúvidas sobre seus direitos: “Estou à disposição para ajudar a garantir o que é seu por direito. Não deixe essa situação se prolongar. Vamos analisar o seu caso juntos.”
Dr. Alan Rehem
Especialista em Direito Trabalhista
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