Austrália se torna primeiro país do mundo a proibir o acesso às redes sociais por menores de 16 anos

A Austrália aprovou uma legislação inédita que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes com menos de 16 anos, exigindo que as grandes empresas de tecnologia implementem “medidas razoáveis” para impedir o acesso de usuários menores de idade, sob pena de multas que podem chegar a 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 193 milhões).

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O Senado aprovou a proibição na noite desta quinta-feira (28), último dia da sessão legislativa do ano, após meses de intensos debates e um processo acelerado, onde o projeto foi apresentado, discutido e aprovado em apenas uma semana.

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Com a nova lei, as big techs devem adotar medidas efetivas para evitar que usuários menores acessem suas plataformas. Esta é a resposta mais rigorosa do mundo até agora a um problema que outros países têm enfrentado, mas sem responsabilizar as empresas por violações.

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A expectativa é que a proibição se aplique a plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram, Reddit e X, embora essa lista possa ser ampliada. O primeiro-ministro Anthony Albanese destacou que “todo governo sério” está lidando com os impactos das redes sociais sobre os jovens e que líderes internacionais elogiaram a iniciativa da Austrália. Ele ressaltou os riscos das redes sociais, como bullying, pressão dos pares e predadores online, defendendo o limite etário de 16 anos como uma medida para proteger os jovens.

O projeto recebeu apoio da maioria dos membros do principal partido de oposição, o Partido Liberal. A senadora Maria Kovacic descreveu a aprovação como um “momento crucial” para o país. No entanto, a proposta encontrou forte resistência de alguns membros independentes e partidos menores. A senadora dos Verdes Sarah Hanson-Young criticou os principais partidos por tentarem “enganar” os pais australianos e advertiu que essa abordagem poderia aumentar ainda mais o isolamento dos jovens.

O governo foi criticado pela rapidez com que a legislação foi aprovada. Um inquérito no Senado permitiu apenas 24 horas para submissões antes da audiência de três horas. O relatório resultante foi divulgado no dia seguinte e o projeto passou pela Câmara com 102 votos a favor e 13 contra antes de seguir para o Senado.

Mais de 100 submissões foram feitas ao comitê, onde quase todos expressaram preocupações sobre a falta de tempo para uma investigação adequada do projeto. Apesar disso, o comitê recomendou a aprovação do projeto com algumas alterações, incluindo a proibição do uso de documentos governamentais para verificar a idade dos usuários.

As empresas de tecnologia levantaram preocupações sobre possíveis riscos à privacidade e os perigos associados à possibilidade de crianças burlarem a proibição. A Snap destacou que “a verificação de idade no nível do dispositivo” seria a “melhor opção disponível”. A X (antiga Twitter) afirmou que sua plataforma não era amplamente utilizada por menores e expressou preocupações sobre como essa lei poderia impactar a liberdade de expressão. A Meta (Facebook e Instagram) mencionou seus esforços contínuos para tornar suas plataformas mais seguras e pediu ao governo que aguardasse os resultados dos testes relacionados à verificação da idade previstos para o próximo ano.

Apesar das objeções levantadas por essas empresas, pesquisas indicam que os australianos apoiam amplamente a nova lei. Uma pesquisa da YouGov revelou que 77% dos entrevistados são favoráveis à proibição para menores de 16 anos.

Agora que a lei foi aprovada, espera-se uma consulta pública antes da definição da data em que as contas das crianças menores de 16 anos nas plataformas afetadas serão desativadas. Nem pais nem filhos serão penalizados por descumprirem essa proibição; no entanto, as empresas precisarão demonstrar que tomaram medidas adequadas para impedir o acesso dos menores às suas plataformas.