A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (5), projeto que obriga a notificação da vítima de violência doméstica ou familiar em casos de fuga ou concessão de liberdade ao agressor. A medida será incluída na Lei Maria da Penha e segue para análise do Senado.
De acordo com o texto, a vítima ou seu representante legal deverá ser informada sempre que houver prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica ou mau funcionamento do monitoramento. “Isso traz segurança psicológica, pois muitas vítimas desconhecem a soltura do agressor”, afirmou a relatora Soraya Santos (PL-RJ).
A proposta, originada no PL 2054/23 do deputado Alberto Fraga (PL-DF), visa garantir maior proteção e acompanhamento das mudanças no status do agressor, ampliando a segurança das vítimas.
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