O presidente da Câmara de Vereadores de Santaluz, Sérgio Suzart (Avante), foi afastado de suas funções por decisão judicial na última terça-feira (4). O juiz Joel Firmino do Nascimento Junior determinou o afastamento imediato e impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem.
A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que contesta a legalidade da reeleição de Suzart para o biênio 2025-2026. De acordo com o MP, a permanência no cargo por um terceiro mandato consecutivo viola a Lei Orgânica do Município (LOM) e contraria princípios democráticos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que defendem a alternância de poder como fundamental para a democracia.
Com o afastamento, a Câmara Municipal de Santaluz tem um prazo de cinco dias para fornecer esclarecimentos sobre as circunstâncias que envolveram a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio. Durante esse período, um vereador na linha de sucessão assumirá a presidência interinamente até que novas decisões judiciais sejam tomadas.
A defesa de Suzart poderá recorrer da decisão.
Urgente Prefeito de Santaluz Abre Nova Licitação de R$ 14 Milhões Após Polêmica 
ABSURDO Prefeitura baiana é investigada por suspeita de explorar e aplicar “calotes” em médicos desde a pandemia 
URGENTE Homem é esfaqueado pelo enteado e morre em hospital de Feira de Santana Mín. 19° Máx. 35°
