Prefeitura de Serrinha reformula decreto e revoga abate de animais abandonados

A prefeitura de Serrinha, cidade da região sisaleira da Bahia, reformulou o decreto que definia o abate de animais de médio e grande porte que estavam abandonados nas vias públicas do município. A mudança ocorre quase um mês após o executivo municipal autorizar o abate dos animais.

Agora, os animais de médio e grande porte apreendidos não poderão mais ser abatidos e só poderão ser doados mediante contrapartida obrigatória. Com a nova determinação, os animais que não tiverem seus tutores encontrados em sete dias poderão ser doados.

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Pessoas físicas, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos das áreas de agropecuária, pesquisa científica, educação e assistência social poderão solicitar a adoção. Os interessados precisarão fornecer uma quantidade mínima de alimentos, como rações e feno.

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Todo o material arrecadado será destinado ao Centro de Acolhimento de Animais em Tratamento (CAAT) e a associações protetoras de animais do município. As exigências variam conforme o porte do animal:

Equinos:

• 25 kg de ração canina ou felina (mín. 20% proteína) + 5 fardos de feno (10 kg cada).

Bovinos:

• Até 4 arrobas: 6 pacotes de 25 kg de ração + 10 fardos de feno.

• De 5 a 10 arrobas: 8 pacotes de 25 kg de ração + 10 fardos de feno.

• Acima de 10 arrobas: 12 pacotes de 25 kg de ração + 20 fardos de feno.

Caprinos, ovinos e suínos:

• 2 pacotes de 25 kg de ração + 5 fardos de feno.

Para solicitar a adoção, é necessário comparecer à Secretaria de Meio Ambiente com Carteira de Identificação (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de residência.