O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acaba de recomendar a suspensão imediata do edital 003/2025, que previa a contratação de uma empresa para atender demandas de eventos em Euclides da Cunha, com um valor total estimado em mais de R$ 5 milhões. A decisão, assinada pela promotora substituta Sabrina de Oliveira Rigaud na última segunda-feira (10), expõe uma série de irregularidades no processo licitatório, incluindo a falta de justificativa técnica e a ausência de um projeto básico que sustente a contratação.
O edital, que envolve a locação de equipamentos, montagem e desmontagem de estruturas, além de suporte técnico para eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Governo, Comunicação, Esporte, Eventos e Cultura, foi alvo de críticas duras por parte do MP-BA. Segundo a promotoria, o uso do Sistema de Registro de Preços não foi devidamente justificado, o que pode comprometer a transparência e a legalidade do contrato.
Falta de planejamento e critérios técnicos
Um dos pontos mais alarmantes destacados pelo MP-BA é a ausência de um projeto básico que oriente a contratação. O edital foi dividido em 36 lotes, mas os quantitativos e especificações técnicas não possuem embasamento claro, o que pode levar a distorções no processo. A promotora Sabrina Rigaud ressaltou que a falta de planejamento permite a adjudicação de itens de maior valor de forma concentrada, enquanto itens de menor valor ficam como "meros figurantes", sem critérios técnicos que justifiquem sua utilização.
“A ausência de um projeto básico compromete estimativas e planejamento para utilização dos objetos contratados, permitindo a adjudicação de itens de maiores valores de uma só vez, de modo que os itens de menor valor sejam meros figurantes no procedimento, com quantitativos discrepantes e vultuosos em determinados objetos específicos, sem critério técnico algum para a sua utilização, o que contraria frontalmente os princípios regentes da Administração Pública”, afirmou a promotora no documento.
Recomendações do MP-BA
Além da suspensão do edital, o MP-BA fez uma série de recomendações à Prefeitura de Euclides da Cunha:
1. Realizar estudos técnicos para identificar a forma legal e lícita de conduzir a licitação;
2. Não utilizar o sistema de registro de preços em casos onde o objeto não seja padronizável;
3. Se manifestar no prazo de 72 horas, informando se acatará ou não as recomendações.
Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou sobre o caso, deixando a população e os envolvidos no processo em suspense. A recomendação do MP-BA coloca em xeque a transparência e a eficiência da administração pública local, levantando questionamentos sobre como contratos milionários são conduzidos no município.
O que está em jogo?
Com um valor total de R$ 5 milhões, o edital em questão envolve recursos públicos significativos, destinados a eventos que impactam diretamente a comunidade de Euclides da Cunha. A falta de critérios técnicos e a ausência de justificativas adequadas não só colocam em risco a legalidade do processo, mas também a confiança da população na gestão dos recursos municipais.
Enquanto a prefeitura se mantém em silêncio, a promotoria segue vigilante, garantindo que os princípios da administração pública sejam respeitados. O caso serve como um alerta para a necessidade de maior transparência e rigor nos processos licitatórios, especialmente quando envolvem valores vultosos e impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Agora, a bola está com a Prefeitura de Euclides da Cunha, que tem até o final desta semana para decidir se acata as recomendações do MP-BA ou se arrisca seguir adiante com um processo marcado por irregularidades. A população aguarda ansiosa por uma resposta.
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