Autismo e BPC: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser um suporte essencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, garantindo um salário mínimo mensal para aqueles que comprovam não ter meios de prover o próprio sustento. No entanto, muitas dúvidas surgem sobre os critérios para concessão do benefício e os procedimentos necessários.

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Para esclarecer essas questões, o Portal Euclidense entrevistou o advogado previdenciarista Abimael Dantas, especialista em direito trabalhista e previdenciário, que explicou detalhadamente como funciona o BPC para autistas e quais os passos para solicitar o benefício.

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Portal Euclidense: O que é o BPC e quem tem direito a esse benefício?

Abimael Dantas: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pelo artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/93). Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem que não possuem meios de se sustentar nem de contar com o suporte financeiro da família.

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Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas a pessoa interessada precisa atender ao critério econômico, que exige uma renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Esse critério, no entanto, pode ser flexibilizado em algumas situações, principalmente quando há despesas médicas elevadas.

Portal Euclidense: Pessoas com autismo têm direito ao BPC automaticamente?

Abimael Dantas: Não. O autismo é reconhecido como uma deficiência para fins de concessão do BPC, conforme a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Porém, o simples diagnóstico de autismo não garante automaticamente o benefício. O INSS exige que seja comprovado que a pessoa com TEA enfrenta barreiras significativas para sua independência e participação social, conforme o Decreto nº 6.214/2007. Isso significa que, além do laudo médico, é necessário demonstrar como o autismo impacta diretamente a vida do requerente.

Portal Euclidense: Como deve ser feita essa comprovação para o INSS?

Abimael Dantas: A comprovação é feita através de documentação médica e social, que deve incluir:

1. Relatórios médicos detalhados, emitidos por neurologistas, psiquiatras e terapeutas ocupacionais, que descrevam a condição do paciente e suas limitações;
2. Exames e laudos complementares, como testes neuropsicológicos e avaliações funcionais;
3. Comprovantes de renda da família, para demonstrar a condição socioeconômica;
4. Declaração escolar (se aplicável), relatando dificuldades de aprendizado e interação social;
5. Laudos de assistentes sociais, que podem ser obtidos por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.

Além disso, o INSS realiza uma avaliação médica e social, conduzida por um perito e um assistente social, para verificar se a condição do autista justifica a necessidade do benefício.

Portal Euclidense: Quais são os principais motivos para a negativa do BPC para autistas?

Abimael Dantas: Muitas solicitações são negadas porque o INSS adota critérios rígidos na análise dos pedidos. Os principais motivos para negativa são:

• Falta de documentação médica completa e detalhada sobre a condição da pessoa com TEA;
• Renda familiar acima do limite estabelecido (mesmo que, na prática, a família tenha dificuldades financeiras);
• Avaliação médica ou social desfavorável, onde o perito do INSS entende que a pessoa tem autonomia suficiente para suas atividades diárias.

Portal Euclidense: O que fazer se o pedido for negado?

Abimael Dantas: Se o pedido for negado, a família tem duas opções:

1. Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS, apresentando mais documentos e argumentando sobre a necessidade do benefício;
2. Ingressar com ação judicial, caso o recurso administrativo não seja suficiente.

A Justiça tem sido mais flexível do que o INSS, principalmente quando há provas de que a família enfrenta dificuldades financeiras e que a pessoa com TEA precisa de assistência contínua. Muitas decisões judiciais reconhecem que despesas médicas elevadas e a necessidade de cuidados integrais justificam a concessão do benefício, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite estabelecido pelo INSS.

Portal Euclidense: Quanto tempo leva o processo para conseguir o BPC?

Abimael Dantas: O tempo pode variar bastante. O processo administrativo no INSS geralmente leva entre 3 a 6 meses, dependendo da demanda de perícias médicas e do volume de processos em cada agência.

Caso seja necessário entrar com ação judicial, o tempo pode ser maior, dependendo da comarca. No entanto, quando há urgência comprovada, é possível solicitar a antecipação de tutela, permitindo que o beneficiário receba o BPC enquanto o processo ainda está em andamento.

Portal Euclidense: Como um advogado pode ajudar no pedido do BPC?

Abimael Dantas: O acompanhamento jurídico não é obrigatório, mas pode fazer uma grande diferença. Um advogado previdenciarista pode:

• Orientar sobre a documentação necessária, evitando erros que possam levar à negativa do benefício;
• Acompanhar o processo administrativo, garantindo que todos os prazos e requisitos sejam cumpridos;
• Recorrer caso o pedido seja negado, tanto no INSS quanto na Justiça, se necessário;
• Garantir que os direitos da pessoa com TEA sejam respeitados, fundamentando o pedido na legislação e nas decisões judiciais mais recentes.

Portal Euclidense: Como entrar em contato com o senhor para tirar dúvidas ou buscar assistência?

Abimael Dantas: Estou à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte jurídico para aqueles que desejam solicitar o BPC ou recorrer de uma negativa. O atendimento pode ser feito presencialmente ou de forma online.

Telefone/WhatsApp: (75) 99884-2810

O BPC é um direito fundamental para muitas famílias de pessoas com TEA, garantindo dignidade e acesso a tratamentos essenciais. Se você acredita que tem direito ao benefício, não desista. Busque informações, reúna a documentação necessária e, se preciso, conte com o auxílio de um advogado especializado para garantir esse direito.