ViaBahia mantém operação de rodovias após prazo previsto para saída

A concessionária ViaBahia seguirá operando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o fim de março, prazo inicialmente estabelecido para o encerramento da concessão. A empresa justificou a continuidade alegando que ainda não recebeu os valores acordados com os órgãos responsáveis.

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O acordo previa o pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, sendo R$ 681 milhões referentes à indenização e R$ 211 milhões por recusas administrativas dos órgãos reguladores. No entanto, o Governo Federal ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que inclui esses recursos. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está marcada para 19 de março, o que pode atrasar a liberação dos pagamentos.

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O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que as negociações seguem em andamento junto à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo nota oficial, os órgãos avaliam “a melhor solução para a efetivação do acordo”, mas sem detalhar os próximos passos.

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A ViaBahia, por sua vez, declarou que aguarda uma definição do poder concedente sobre o pagamento da indenização para concluir o processo de transição.

Fim da concessão segue indefinido

A rescisão do contrato da ViaBahia foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após a validação do acordo pela ANTT. O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, determinou que a concessionária deveria administrar as rodovias até 31 de março, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a gestão.

Com a mudança, estava prevista a suspensão temporária da cobrança de pedágios até que uma nova empresa fosse contratada. O fim da concessão ocorre após diversas reclamações contra a ViaBahia, que não teria cumprido os compromissos estabelecidos no contrato. O Ministério da Casa Civil classificou a situação como “grave” e ressaltou a necessidade de uma solução rápida para garantir a manutenção das rodovias e a segurança dos usuários.