O Governo Federal suspendeu por até 90 dias a atuação de quatro casas de apostas que operavam no Brasil sem cumprir todas as exigências regulamentares previstas na legislação em vigor. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 11 de abril, por meio de portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Entre as empresas suspensas estão a Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda — responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte — e a Caixa Loterias S.A., operadora das plataformas Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa. Também foram atingidas pela medida a TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão) e a MBR Ltda, responsável pela Cbet.
A suspensão afeta diretamente o Flamengo, que firmou um contrato de patrocínio máster com a Pixbet em maio de 2024. O acordo, no valor total de até R$ 470 milhões, prevê a exibição da marca por quatro anos, até 2027. Com a decisão do governo, o clube pode ser obrigado a retirar a marca “Flabet” — vinculada à Pixbet — de seu uniforme oficial.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, informou em nota que vem se estruturando desde o início da regulamentação das apostas de quota fixa para atuar nesse segmento e que obteve autorização provisória em 30 de dezembro de 2024, conforme a Portaria SPA/MF 2.104/2024.
O mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil passou a ser regulado oficialmente em janeiro de 2025. Atualmente, 159 plataformas operam legalmente no país, todas com domínios terminados em “.bet.br” e com autorização da SPA.
Até o momento, as demais empresas envolvidas não se pronunciaram sobre a suspensão.
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