Nova Lei do Retrovisor Entra em Vigor: O Que os Motoristas Precisam Saber

A nova legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2022, entrou em vigor no final de 2024, trazendo mudanças significativas nos requisitos para espelhos retrovisores de veículos no Brasil. A medida visa alinhar as normas brasileiras aos padrões internacionais e aumentar a segurança nas vias.

Principais alterações:

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• Dimensões mínimas: Para carros de passeio, os retrovisores externos devem ter área mínima de 69 cm². Espelhos circulares devem ter diâmetro de pelo menos 94 mm, enquanto os não circulares devem comportar um círculo de 78 mm de diâmetro.

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• Curvatura: Os espelhos devem ser esférico-convexos, com raio de curvatura entre 1.000 mm e 1.500 mm, ampliando o campo de visão e reduzindo pontos cegos.

• Carcaça protetora: A estrutura dos retrovisores deve proteger adequadamente a superfície refletora, com raio mínimo de 2,5 mm ao redor de todo o espelho, para evitar danos em impactos.

Impacto para motocicletas e veículos personalizados:

Motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos devem atender aos mesmos requisitos de área mínima e curvatura dos espelhos. Modelos decorativos ou esportivos, como os retrovisores "bar-end", comuns em motos personalizadas, podem não estar em conformidade com a nova legislação.

Exigências para veículos maiores:

A partir de outubro de 2025, ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões tratores e motorhomes deverão estar equipados com espelhos adicionais: grande angular, de aproximação e frontal, para melhorar a visibilidade ao redor do veículo.

Penalidades por descumprimento:

Conduzir um veículo com retrovisor ausente, danificado ou fora dos padrões estabelecidos é considerado infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possível retenção do veículo até regularização.

A nova regulamentação busca aumentar a segurança no trânsito, garantindo melhor visibilidade para os motoristas e reduzindo riscos de acidentes. É fundamental que os proprietários de veículos verifiquem se seus retrovisores estão em conformidade com as novas exigências para evitar penalidades e contribuir para um trânsito mais seguro.