A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um projeto de lei que proíbe a presença de saleiros nas mesas de bares, restaurantes e lanchonetes em todo o estado. De autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PV), a proposta determina que o sal só poderá ser fornecido aos clientes mediante solicitação expressa.
O parlamentar justificou a medida como uma forma de promover a saúde pública, alertando para os riscos do consumo excessivo de sal, especialmente para pessoas com hipertensão e doenças cardíacas. Ele ressaltou que a iniciativa não impede o consumo de sal, mas busca reduzir seu uso indiscriminado ao retirá-lo do alcance imediato dos consumidores.
Após a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário da ALBA. Se aprovado, será encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para sanção ou veto.
Medidas semelhantes já foram adotadas em outras regiões do Brasil. No Espírito Santo, uma lei estadual que proibia saleiros nas mesas foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça local, sob o argumento de interferência indevida na atividade econômica privada. Em contrapartida, municípios como Belo Horizonte revogaram leis que restringiam o uso de saleiros, alegando que tais normas penalizavam os comerciantes e não apresentavam resultados significativos na redução de problemas de saúde pública.
A proposta baiana reacende o debate sobre o papel do Estado na promoção da saúde pública versus a liberdade econômica dos estabelecimentos comerciais. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma eficaz de conscientização e prevenção de doenças, outros a veem como uma interferência excessiva nas práticas comerciais.
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