Em casos de fraude eletrônica ou de furto cometido por meio eletrônico, a investigação poderá determinar a prisão temporária dos suspeitos — situação hoje não permitida pela lei. É o que estabelece o projeto ( PL 2854/2025 ) apresentado no Senado em 12 de junho.
Medida cautelar usada para deter um suspeito por período determinado, com o objetivo de garantir a investigação policial e a segurança da sociedade, a prisão temporária é regulada pela Lei 7.960, de 1989 . O senador Marcos do Val (Podemos-ES), ao propor a mudança da norma, ressalta que a lista de crimes que admitem prisão temporária é taxativa.
“Somente os crimes ali elencados admitem a decretação dessa modalidade de prisão provisória, ainda quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Não há a previsão desse importante instrumento para os casos de furto e estelionato cometidos eletronicamente, via internet, embora esses sejam crimes cometidos com cada vez mais frequência.”
O projeto aguarda distribuição para as comissões temáticas.
Senado Federal Esperidião Amin quer mais transparência na remoção de conteúdos da internet 
Senado Federal Deputado apresenta relatório preliminar do projeto da LDO de 2026 
Senado Federal Marcos Rogério defende Bolsonaro e critica reação de Lula a fala de Trump Mín. 14° Máx. 24°
